eSocial Brasil: o impacto nos serviços de Saúde e Segurança do Trabalho

O eSocial, sistema criado pelo Governo Federal que tem como objetivo unificar, padronizar e digitalizar o envio de informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, já é uma realidade.

Antes mesmo de sua implantação em totalidade, o eSocial vem passando por diversas flexibilizações e mudanças para ser condizente com a realidade das empresas brasileiras. Sua implantação vem acontecendo em etapas, o que permite que os empregadores se organizem para atender à todas exigências.  

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Adiamento do cronograma de obrigatoriedade:

Recentemente, o Ministério da Economia publicou através da Portaria n°55 o adiamento do cronograma de obrigatoriedade das próximas etapas do eSocial, devido ao estado de calamidade gerado pela pandemia de COVID-19.

Os eventos previstos para Setembro de 2020 incluíam o início do envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) para o Grupo 3, o início da fase 1 para o Grupo 4, além dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador - SST para o Grupo 1 de obrigados. Vale lembrar que as transmissões para o eSocial das fases anteriores que já haviam sido implementadas não sofreram alteração e continuam normalmente.      

O novo calendário ainda será divulgado, o que proporciona um “prazo a mais” para as empresas que ainda não se organizaram, mas já sabemos que as novas implantações em breve irão acontecer e é preciso estar preparado.

         

Mas como o início do eSocial Brasil irá impactar os serviços de SST?

Os eventos do eSocial irão impactar todos os segmentos de empresas, desde o produtor rural até as grandes indústrias. Com a obrigatoriedade dos envios, as empresas terão que gerar informações mais completas e eficientes a respeito de seus colaboradores.

No que tange aos eventos de SST, mesmo sem o início dos envios ainda, já houveram algumas modificações, como, por exemplo, as mudanças nas tabelas 23 e 24.

       

Os fatores de riscos que antes estavam listados na Tabela 23 estão agora organizados na Tabela 24. A nova versão da tabela considera apenas os fatores de riscos previdenciários considerados para aposentadoria especial, ou seja, os agentes nocivos que fazem parte do LTCAT e do PPP. Com isso, os riscos ergonômicos foram excluídos. Com a adoção dos riscos e suas subcategorias, os riscos químicos são categorizados de forma mais específica agora.

É preciso se atentar para a mudança dos códigos na elaboração dos documentos: como muitos riscos foram excluídos, os códigos utilizados pelo eSocial na tabela 23 não se mantiveram os mesmos na tabela 24.
O eSocial irá assegurar que algumas ações de SST, que sempre foram necessárias e passíveis de multas em casos de auditorias, agora sejam realizadas e comprovadas de forma eficiente e pontual. Será necessário enviar ao Governo informações sobre pagamentos de adicionais de insalubridade e periculosidade, os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos, dados sobre admissões e afastamentos, Comunicado de Acidente do Trabalho - CAT e informações referentes ao Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.

Os softwares de gestão serão aliados:
Para os empregadores, além de compreender os eventos de SST, será necessário contar com o auxílio de profissionais qualificados para o preenchimento das informações e de um bom software que faça a gestão e transmissão dos documentos diretamente ao Governo.
A mensageria, recurso presente em alguns softwares de gestão de serviços, responsável por comunicar as informações do empregador ao eSocial, é um aliado fundamental neste processo, já que além da obrigatoriedade, os envios terão prazos determinados e que, se não cumpridos, poderão ocasionar multas.
O que se espera de todas essas mudanças é uma maior organização dos empregadores em relação às informações sobre seus colaboradores e, principalmente, que as empresas passem a ver as ações de SST com bons olhos, criando uma cultura preventiva no ambiente de trabalho a fim de zelar pela vida de seus colaboradores.